Termos de uso
Versão 1 — outubro de 2026.
O que é o serviço
O Licitum é um sistema de apoio a fornecedores em licitações públicas: encontra editais no PNCP, lê e resume o edital, calcula preço a partir do que o mercado homologou, acompanha disputas, contratos e recebíveis, e gera documentos — proposta comercial, pedidos de esclarecimento e impugnação, ofícios de adesão e cartas de cobrança. É operado pela LSZ Digitall.
O que o serviço não faz
Não dá lances por você. A sala de disputa do Licitum calcula o próximo movimento e você decide. Nenhum lance é enviado a portal nenhum pelo sistema.
Não é assessoria jurídica. Os documentos gerados são minutas. Quando citam lei, artigo ou decisão, o sistema confere a citação contra a fonte oficial e marca o que não conseguiu confirmar — mas quem assina e protocola é você, e a revisão antes de enviar é sua.
Não garante resultado. Leitura de edital, cálculo de preço e pontuação de oportunidade são apoio à decisão. A decisão é sua.
Conta e acesso
A conta é criada pela LSZ Digitall a pedido da empresa contratante, que indica um administrador. O administrador cria e remove os demais usuários. Cada usuário responde pelo que faz com seu próprio acesso; senhas não devem ser compartilhadas.
A conta de teste dura 14 dias. Os planos pagos têm limites mensais de uso de inteligência artificial (leituras de edital, buscas, pedidos e descrições), informados dentro do sistema. Quando o limite é atingido, as funções que dependem de IA ficam indisponíveis até o mês seguinte ou até a contratação de um pacote adicional; o restante do sistema continua funcionando.
Chave própria de IA
Você pode usar sua própria chave de provedor de IA. Nesse caso o custo das chamadas é cobrado pelo provedor diretamente de você, a chave é guardada cifrada e nunca é exibida de volta, e os limites do plano deixam de valer para as funções que usam essa chave.
Dados e privacidade
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
Disponibilidade
O serviço depende de fontes externas — PNCP, Receita Federal, provedor de IA — que ficam fora do ar às vezes. Quando isso acontece, o sistema informa que a fonte não respondeu e mantém disponível o que já foi coletado. A LSZ Digitall não se responsabiliza por indisponibilidade dessas fontes nem por mudanças nos dados que elas publicam.
Propriedade
O sistema é da LSZ Digitall. Os dados que você insere e os documentos que o sistema gera a partir deles são seus. Os dados do PNCP são públicos e pertencem a quem os publicou.
Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento; os dados são removidos conforme a política de privacidade. A LSZ Digitall pode suspender uma conta por uso que comprometa o serviço ou outros clientes, avisando o administrador da conta.
Mudanças
Estes termos mudam quando o serviço muda. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data acima.